POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Este Documento tem por objetivo explanar as práticas do Instituto Panamericano da Visão com relação ao tratamento dos seus dados pessoais a partir das suas interações nossos serviços, em consonância com a legislação vigente e com nosso compromisso com a transparência e qualidade na prestação de nossos serviços, visando demonstrar sua total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709/2018, da forma mais clara e acessível para todos.
A Política de Privacidade busca dar transparência à coleta e tratamento de dados pessoais realizado pelo Instituto Panamericano da Visão, informando quais informações coletamos, quais suas finalidades, como coletamos, como armazenamos e como descartamos. Informamos também que em algumas situações poderá haver o compartilhamento destes dados com terceiros, nos mantendo sempre fiéis às legislações vigentes e ao legítimo interesse de nossos serviços, bem como às boas práticas de Governança, sugeridas por órgãos de controle e associações técnicas e profissionais, garantindo a segurança de suas informações e dados pessoais, e garantindo a transparência e a segurança no tratamento destes.
Essa política visa informar a todos que interagem de alguma forma com o Instituto Panamericano da Visão sobre os dados que coletamos ao utilizarem nossos serviços, dando transparência a todos os terceiros interessados (Autoridades competentes, organismos de defesa da privacidade, órgãos de defesa do consumidor, imprensa e outros interessados legais).
De modo a otimizar a compreensão deste documento trazemos a seguir a definição de alguns termos utilizados neste documento:
Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, ou seja, aquela informação que pode te identificar direta ou indiretamente e que por isso precisamos cuidá-la com segurança;
Dado pessoal sensível: Um dado pessoal sensível é aquele que se refere à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Termo de consentimento: documento que coleta manifestação favorável ao tratamento dos dados pessoais para finalidades determinadas.
Titular de dados: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objetos de tratamento;
Subcontratada: empresas de apoio a diagnósticos (tais como instituições de referência assistencial internacional, médicos contratados PJ, entre outros).
Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Termo de Sigilo: documento interno que alinha-se à esta política com a finalidade de tornar cientes os colaboradores e fornecedores a respeito, validado mediante assinatura dos colaboradores.
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, tais como: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): é um diploma normativo (Lei nº 13.709/ 2018) que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais em meios digitais ou físicos realizados por pessoa natural ou por pessoa jurídica, de direito público ou privado, cuja finalidade consiste em resguardar os interesses dos titulares de dados pessoais e, concomitantemente, permitir o uso dos dados para finalidades diversas, equilibrando interesses e harmonizando direitos com o desenvolvimento tecnológico, econômico e social.
A coleta de dados pessoais é imprescindível e necessária para que o Instituto Panamericano da Visão forneça serviços adequados às necessidades de seus pacientes, para diversos fins, principalmente para a personalização do seu atendimento e gestão e armazenamento de suas informações clínicas.
Ao solicitarmos dados pessoais e dados pessoais sensíveis de nossos pacientes, poderemos solicitar também o consentimento do paciente por meio de Termo de Consentimento, conforme previsto em lei.
Nos atendimentos presenciais também é necessário o fornecimento de dados pessoais, coletados por um atendente responsável, que realizará o registro das informações em Sistema eletrônico de gestão. Nos casos em que os dados solicitados e coletados pertencerem a menores de idade a obtenção do consentimento inequívoco e informado de um dos pais é imprescindível, visando garanti as necessidades de privacidade da criança.
Os dados pessoais solicitados devem ser informados para que seja possível dar sequência ao seu atendimento. Outros dados pessoais e dados pessoais sensíveis poderão ser solicitados, em seguida, de acordo com o atendimento selecionado.
A utilização do website do Instituto Panamericano da Visão não implica, necessariamente, a disponibilização de dados pessoais. No entanto, se o usuário pretende contatar a instituição para qualquer tipo de solicitação, seus dados serão solicitados, através de formulário eletrônico.
O Instituto Panamericano da Visão é a entidade responsável pela coleta e tratamento dos dados pessoais dos seus pacientes, sendo necessário em alguns casos seu compartilhamento com às operadoras de planos de saúde e sua disponibilização a entidades subcontratadas.
Os dados pessoais de nossos pacientes, sejam eles direta ou indiretamente relacionados com a sua saúde, serão tratados para efeitos de prestação de cuidados integrados de saúde, incluindo gestão dos sistemas e demais serviços, auditoria e melhoria contínua.
O Instituto Panamericano da Visão poderá também tratar os dados pessoais de seus pacientes para as finalidades previstas no consentimento informado, como procedimentos realizados por profissionais da saúde e serviços de saúde, comunicações relevantes para a promoção da sua saúde, pesquisas de satisfação para melhoria de nossos serviços, entre outros.
Haverá transmissão e comunicação de dados pessoais entre os departamentos da Instituição, com acesso de colaboradores designados e permitidos, sempre que necessário, para possibilitar o melhor atendimento às necessidades do paciente, comunicação essa sempre regida pelo Termo de Sigilo.
O Instituto panamericano da Visão poderá, ainda, transmitir os seus dados a entidades contratadas que de alguma forma precisem atuar no auxílio de sua operação, como por exemplo, conselho de classes e operadoras de planos de saúde, porém reiteramos nosso compromisso de exigir aderência às regulamentações e legislações aplicáveis por parte de seus contratados.
Poderemos também transmitir dados pessoais dos Usuários a terceiros quando tais comunicações de dados se tornem necessárias ou adequadas (i) à luz da lei aplicável, (ii) no cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais, (iii) por determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou de outra autoridade de controle competente, ou (iv) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais.
A fim de garantir a privacidade e a segurança na transmissão dos dados pessoais, quando necessário, utilizaremos a criptografia com SSL (Secure Sockets Layer) de todas as informações trocadas via internet.
O Instituto Panamericano da Visão não aluga, vende e tampouco libera dados a terceiros com quaisquer finalidades que divirjam do legítimo interesse da instituição, mas informa que seus dados poderão ser transferidos e mantidos em ambiente fora de sua estrutura física, porém, dentro do estado da instituição assegurando um grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na Lei Geral de Proteção de Dados.
Tomaremos todas as medidas razoavelmente necessárias para garantir que seus dados sejam tratados de forma confiável, segura e de acordo com esta Política de Privacidade.
Os dados são conservados pelo período estritamente necessário para cada uma das finalidades descritas acima e/ou de acordo com prazos legais vigentes. Em caso de litígio pendente, os dados podem ser conservados até trânsito em julgado da decisão.
Em complemento afirmamos que, apesar de não ser possível eliminar completamente o risco de acesso e utilização não autorizados, o Instituto Panamericano da Visão afirma que manterá em funcionamento todos os meios técnicos ao seu alcance para evitar a perda, má utilização, alteração, acesso não autorizado e apropriação indevida dos dados pessoais de seus usuários, pacientes e clientes.
Conforme legislação vigente, o titular do dado poderá a qualquer tempo solicitar o acesso aos dados que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, eliminação ou a limitação de uso do dado pessoal, a portabilidade dos seus dados, ou ainda opor-se ao seu tratamento, exceto nos casos previstos em lei. Para tanto deverá efetuar a solicitação mediante pedido escrito dirigido ao e-mail dpo@ipvisao.com.br
Caso ainda restem algumas dúvidas com relação ao tratamento de seus dados pessoais entre em contato através do e-mail: dpo@ipvisao.com.br
O usuário tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados conforme previsto em lei.
O Instituto Panamericano da Visão se reserva o direito de modificar esta Política de Privacidade de Dados a qualquer momento, e caso ocorram, serão devidamente disponibilizadas aos pacientes.